direccao.aapj@gmail.com
+351 965 014 240

Política Externa do Japão

Política Externa do Japão – UM NOVO REALISMO?

Neste trabalho, o Dr. Rui Jorge Monteiro, aborda a problemática da segurança nacional do Japão.
Considera a parte histórica, desde o periodo Edo, até aos nossos dias.
Com este trabalho pode ficar esclarecido acerca desta problemática tão importante na sociedade japonesa.

Se quiser ter acesso mais detalhado do que descrevemos anteriormente carregue no botão e faça download do nosso PDF.

Download Pdf

PALAVRAS-CHAVE: Autodefesa, Constituição, Diplomacia, EUA, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, História, Japão, Política Externa, Nuclear, Realismo, Relações Internacionais, Segurança, Sudeste Asiático.


 

ACRÓNIMOS

EUA – Estados Unidos da América

FMI – Fundo Monetário Internacional

GATT – General Agreement on Tariffs and Trade

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ONU – Organização das Nações Unidas

URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas


 

  1. INTRODUÇÃO

Segundo Mao Tsé Tung, o Japão era um “Tigre de Papel”, isto no momento em que o Império do Sol Nascente consolidava o seu domínio sobre a China, 4 anos antes de empreender uma série fabulosa de conquistas que o levaria ao domínio do Sudeste Asiático até à derrota em final, em 1945.

Das ruinas da derrota, o Japão conseguiu, porém, com uma capacidade que espantou o mundo, emergir como uma potência económica que é atualmente a terceira economia mundial, só suplantada pela China e pelos EUA.

Esta pujança económica não teve o seu correspondente crescimento a nível político e diplomático. Ao mesmo tempo que começava a sua ascensão económica, o Japão viu-se limitado por uma Constituição imposta pelos EUA, vencedores da Guerra do Pacifico, na qual renuncia a guerra como direito de uma nação.

Embora mantenha forcas armadas, chamadas de Forças de Autodefesa, o Japão mantém-se convictamente uma nação que abraçou o pacifismo, orgulhando-se da sua postura pacifista.

No final do séc. XX, porém, a nação nipónica começou a abandonar progressivamente esta postura pacifista, verificando-se atualmente uma clara intenção do Primeiro-Ministro Shinzo Abe procurar uma maior intervenção na cena internacional, a que se acrescenta um maior investimento no sector da Defesa e um aprofundamento da cooperação a nível militar, sobretudo com os EUA, tendo assumido claramente uma controversa proposta de alteração do art.º 9.º da Constituição.

É, pois, uma grande viragem na política externa japonesa, abertamente criticada pelos países vizinhos da China, Coreia do Norte e do Sul, que temem um regresso do Japão à era anterior à guerra de 1945.

O que motiva o país com a Constituição mais pacifista do mundo a embarcar numa mudança tão radical? Que ameaças à segurança nacional a justificam? Que esperar desta mudança e como é encarada pelos vizinhos? É o que procurarei analisar.

Começarei por uma breve análise histórica da política externa do Japão, após o que abordarei os condicionalismos internos, passando depois à análise das principais ameaças externas à segurança do Japão e às mudanças na atual política externa.


 

  1. HISTÓRIA DA POLÍTICA EXTERNA DO JAPÃO

II.1 Das origens ao Período Edo

Historicamente, o Japão desenvolveu-se num ambiente cultural do Leste da Ásia, no qual a China era o centro. Na realidade, as primeiras fontes escritas que mencionam o Japão são chinesas, em especial o “Wei Chih”( História de Wei), compilado por volta de 297 d.c.. Durante o séc. VI d.c., o Japão sofreu uma grande transformação em virtude dos contactos com a China, nomeadamente a introdução do Budismo e da organização política, em especial a legitimação do poder político através da figura de um imperador, que recebe o mandato do Céu.

No séc. XII, a centralização do poder político na figura do imperador deu lugar a um feudalismo, com a ascensão da aristocracia provincial, onde se destacou uma classe de guerreiros, os bushi ou samurai, servidores dos senhores feudais, o que teve como consequência que o imperador passou a ser um governante com um poder meramente simbólico, sendo que o poder efetivo era exercido por um membro da aristocracia, o Shogun, sistema que se manteria até meados do séc. XIX.

Apesar da forte influência cultural chinesa, o Japão sempre evitou tornar-se um vassalo da China, tendo inclusive apoiado reinos coreanos em luta contra a influência chinesa na península coreana. A maior ameaça da China à independência japonesa, porém, ocorreu no séc. XIII, com a ascensão do Império Mongol, quando o Japão, ao recusar-se a prestar vassalagem, viu-se obrigado a enfrentar duas invasões, as quais fracassaram, em virtude de, nas duas ocasiões, a frota mongol, vinda da Coreia, ter sido destruída por um tufão, conhecido no Japão como Vento Divino (kamikaze) em virtude de ter sido visto como uma intervenção divina.

Apesar de tudo, a proximidade entre Japão e China tornava-os em fortes parceiros comerciais, sendo que o primeiro nunca procurou contrariar a hegemonia cultural e geográfica do segundo.

Tal mudou, porém, em 1543, quando, com a chegada de mercadores portugueses, têm início os primeiros contactos entre os japoneses e os europeus. Apesar de um certo desdém [1] pelos recém-chegados, os japoneses ficaram fascinados com o acesso a novas tecnologias e produtos, em especial o arcabuz, que seria imediatamente copiado, tornando-se, em pouco tempo, na arma mais disseminada nos exércitos japoneses.

O Japão, que se encontrava na altura num período de constantes guerras entre vários clãs, em virtude do enfraquecimento do poder do Shogunato, começou, graças à nova arma, um lento período de reunificação, conseguida em 1590 por Toyotomi Hideyoshi.

O novo Shogun entendeu, porém, que a hercúlea tarefa de reunificação do Japão o habilitava a uma ambiciosa conquista – a China. Após o fracasso nas negociações com a China por forma a obter acordos comerciais favoráveis, iniciou uma campanha militar na Coreia, através da qual esperava conquistar a China.

Embora esta campanha tivesse fracassado, o Japão, pela primeira vez enfrentava a China pelo domínio do Leste da Ásia, sendo de salientar que Hideyoshi fez saber os seus planos de conquista aos reinos circundantes, aos quais exigiu que lhe prestassem homenagem.

Com os europeus, chegou também o cristianismo, o qual se espalhou com relativo sucesso. Porém, o Shogunato viu esta nova religião como um fator de desestabilização e uma perniciosa influência externa, o que teve como resultado a perseguição dos cristãos, culminando na supressão do cristianismo.

No séc. XVII, no inicio de período Edo (1603-1868) as revoltas cristãs aumentaram a desconfiança dos Shoguns em relação aos europeus, tendo como consequência a adoção da política conhecida como Sakoku(país fechado), sob a qual, durante mais de 2 séculos, o Japão isolou-se quase completamente do resto do mundo, excetuando o comércio rigorosamente controlado com holandeses e chineses na ilha artificial de Dejima (Nagasaki)

No início do séc. XIX, porém, o Japão começou a ser assediado pelas potências ocidentais para celebrar acordos comerciais e se abrir ao exterior. Ao contrário dos namban que chegaram ao Japão a partir do séc. XVI, os novos visitantes estavam apoiados por uma tecnologia mais avançada, da qual tencionavam fazer uso, se necessário, como haviam feito à China durante as Guerras do Ópio (1839-42 e 1856-60).

Deste modo, em 1854, perante o poderio de uma esquadra americana comandada pelo Comodoro Perry, o Japão viu-se obrigado a assinar um acordo comercial com os EUA. A este, seguiram-se outros acordos com outras potências ocidentais pelo livre acesso ao mercado japonês, os quais, fruto da política imperial ocidental do séc. XIX, impunham condições que eram inaceitáveis para os japoneses, nomeadamente, a exclusão dos estrangeiros que vivessem no Japão da jurisdição japonesa.

A maior consequência desta “invasão” estrangeira foi a crença dos japoneses na ineficácia do Shogunato, vendo na restauração dos poderes do Imperador a melhor forma de proteger o Japão. Assim, em Janeiro de 1868, foi abolido o Shogunato, assistindo-se ao regresso do poder político ao Imperador. Começava o período conhecido como Restauração Meiji.

II.2 Da Restauração Meiji à Segunda Guerra Mundial

O novo regime não tinha ilusões quanto à impossibilidade de conter o poderio das potências ocidentais, compreendendo que a melhor atitude seria promover a modernização do Japão, para o que contratou vários conselheiros estrangeiros para realizar as reformas necessárias, sobretudo nas Forças Armadas. Este período foi marcado por um forte nacionalismo, o qual se espelhou em dois famosos slogans: oitsuke, oisoke (alcançar, ultrapassar) e fukoku kyohei (país rico, exército forte)[2] .

À medida que o Japão se modernizava, procurou ser reconhecido como um par perante as potências ocidentais, suprimindo os tratados comerciais desiguais que se vira obrigado a aceitar.

Mas tal não bastava na era dos imperialismos.

Em 1876, o Japão forçou a Coreia a abrir os seus portos ao seu comércio, procurando afastá-la da China, da qual a última era um estado vassalo. A tensão entre a China e o Japão pela influência na Coreia originou a Guerra Sino-japonesa de 1894-95, a qual se saldou numa desastrosa derrota para a China, que teve de desistir de quaisquer pretensões sobre a Coreia, sendo igualmente obrigada a ceder a ilha de Taiwan e a península Guandong, no sul da Manchúria, bem como a pagar uma indemnização ao Japão[3].

A pesada derrota sofrida pela China fez com que esta permitisse à Rússia o acesso à Manchúria, o que permitiria ligar esta à Europa através do caminho-de-ferro transiberiano. Tal levou a que a Rússia substituísse a China como ameaça ao Japão. Porém, a vitória do Japão convenceu a Grã-Bretanha a assinar com este uma aliança, em 1902, como forma de conter a expansão russa.

Deste modo, estavam reunidas as condições para um novo conflito, a guerra Russo-Japonesa de 1904-05, em que o Japão é novamente triunfante, conseguindo o domínio da península Liaotung, em conjunto com a linha de caminho-de-ferro da Manchúria do Sul de Porto Artur para Norte e metade de Sakhalin. Outra consequência seria a anexação japonesa da Coreia, em 1910.

O Japão, posteriormente, entraria na I Guerra Mundial, ao lado dos Aliados, se bem que os ganhos que esperava obter da sua intervenção não tenham sido obtidos.

Apesar de conseguirem obter vitórias militares, os japoneses sentiam que as potências ocidentais os privavam dos frutos das mesmas, porque, justamente, ainda não viam os japoneses como seus iguais.

Esta situação contribuiu para o surgimento de um nacionalismo que teve como principal consequência um descrédito pela democracia, com o progressivo afastamento dos civis do Estado, e o fortalecimento do poder dos militares.

Por outro lado, as guerras com a China (1931 e 1937-45) que expandiram o território japonês, criaram um forte receio nas potências ocidentais, em especial os EUA e Grã-Bretanha, as quais apoiaram a China.

O Japão acabou assim por se aproximar da Alemanha Hitleriana, tendo assinado um pacto em 1940, o Eixo Berlim-Roma-Tóquio.

Em 1941, a guerra sino-japonesa e a ocupação da Indochina tiveram como consequência a imposição ao Japão de um embargo de petróleo por parte dos EUA, o qual só seria levantado caso o Japão abandonasse todas as suas conquistas obtidas desde 1931.

Para o Japão, tal solução era inaceitável, pelo que a guerra tornou-se inevitável.

Assim, em 7 de Dezembro de 1941, o Japão ataca a esquadra americana do Pacífico em Pearl Harbour, começando uma campanha de conquista das colónias americanas, britânicas e holandesas do Sudeste Asiático.

Apesar do êxito japonês inicial, a maré da guerra começou a mudar a favor dos Aliados, e, em 1945, após o lançamento americano das bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáki, o Japão rendeu-se incondicionalmente.


II.3 De 1945 à atualidade.

A ocupação americana, dirigida pelo General Douglas MacArthur, duraria sete longos anos (1945-51), durante a qual o Japão passaria por um conjunto de reformas políticas, sociais e económicas.

A nova Constituição (1946), embora aprovada pelo Parlamento Japonês (Kokkai) era obra das autoridades da ocupação. Na nova ordem político-constitucional, o Imperador, perdia o carácter divino, passando a ser um “…símbolo do Estado e da unidade do povo, derivando a sua posição da vontade popular na qual reside o poder soberano.”. O Japão passava assim a ser uma democracia desenhada nos moldes ocidentais.

A mais famosa disposição da nova Constituição era, porém, o artigo 9.º, no qual o Japão renunciava à guerra como um direito soberano, algo inédito em qualquer ordem constitucional, mas que é motivo de orgulho entre os japoneses.

O Tratado de São Francisco (1951), pôs termo à Ocupação e determinou a perda de todas as conquistas territoriais obtidas pelo Japão desde a guerra sino-japonesa de 1894-95, incluindo a parte sul da ilha Sakhalin e as ilhas Kuril, as quais foram cedidas à URSS (embora o Japão clame que uma parte ocupada pela URSS não está incluída nas ilhas Kuril).

As ilhas Ryukyu e as ilhas Ogasawara ficaram sob a ocupação americana por tempo indefinido, sendo formalmente devolvidas ao Japão, respetivamente, em 1972 e 1968. No caso das ilhas Ryukyu, porém, foram incluídas as ilhas Senkaku, reivindicadas pela China, onde são conhecidas por Dyaoyu, situação que tem recentemente sido objeto de grande tensão entre os dois países.

O Tratado de São Francisco, embora tenha terminado a Ocupação, não significou o fim da influência americana na política externa japonesa. Por altura da assinatura deste Tratado, a Guerra Fria já era uma realidade bem presente no panorama internacional. A tomada de poder da China pelo Exército Vermelho de Mao Tsé Tung e a Guerra da Coreia demonstraram aos EUA o perigo do avanço comunista no Sudeste Asiático.

Assim, em 1951, foi assinado um Tratado de Segurança entre os EUA e o Japão, o qual assegurava indefinidamente a presença de tropas americanas no território japonês, além de impedir o Japão de ceder bases ou direito de passagem a quaisquer forças militares de países terceiros sem o consentimento dos EUA [4].

Apesar de, desde então, ter colocado a Defesa do território japonês em grande dependência da boa vontade americana, este tratado deu ao Japão uma maior segurança, o que lhe tem permitido, desde então, gastar não mais de 1% do PIB na Defesa, sendo que a média, na maior parte dos países, ronda os 6/7% [5].

Durante este período, Shigeru Yoshida, primeiro-ministro japonês (1946-47 e 1948-54) formulou a mais importante conceção que passará a orientar a política externa e de segurança do Japão do pós-guerra. Conhecida justamente como “Doutrina Yoshida”, propunha que o Japão concentrasse todo o seu vigor no desenvolvimento económico, com um perfil discreto nos assuntos político estratégicos, passando a segurança e defesa do país aos EUA.

Apesar de, desde então, ter colocado a Defesa do território japonês em grande dependência da boa vontade americana, esta política externa foi em grande parte responsável pelo milagre económico que se seguiu e transformaria o Japão na segunda economia mundial.

Durante o mandato de Kishi Nobusuke, primeiro-ministro japonês (1957-60), o Japão procurou normalizar as relações com os restantes países asiáticos, tendo pago indemnizações de guerra.

Por outro lado, em Maio de 1957, o Conselho Nacional de Defesa do Japão adotou a Política Fundamental de Defesa Nacional, a qual tem sido a pedra basilar da política externa e de segurança japonesas até os dias de hoje.

A Política Fundamental de Defesa assentava em quatro políticas[6]:

– apoio às Nações Unidas, promovendo a colaboração internacional;

– estabilizar o nível de vida da população, promovendo o patriotismo, estabelecendo as bases para a segurança nacional;

– construir a defesa nacional dentro dos limites necessários à autodefesa;

– lidar com agressões exteriores através dos acordos de defesa celebrados com os EUA, com a intervenção das Nações Unidas.

A política de Segurança e de Defesa do Japão assume-se como passiva, implicando que a dimensão das Forças de Autodefesa deverá estar limitada ao que for necessário às necessidades de defesa do Japão, sendo categoricamente recusada a posse, fabrico ou importação de armas nucleares.

Nos anos 70 e 80, esta política será desenvolvida com duas doutrinas, que são no fundo, uma continuação da doutrina Yoshida:

– doutrina Fukuda – exposta pelo primeiro-ministro japonês Tadeo Fukuda, em 1977, onde o Japão procurará a cooperação com os países da Ásia, baseando-se em três premissas:

(1) Rejeição do estatuto de potência militar;

(2) Construção de uma relação de mútua confiança

(3) Cooperação na perspetiva de parcerias igualitárias.

– Doutrina da segurança completa (comprehensive security), de acordo com a qual “…to secure our national survival or protect our social order from various kinds of external threats which will or may have serious effects on the foundation of our nation’s existence, by preventing the arising of such threats, or by properly coping with them in the case of their emergence, through the combination of diplomacy, national defense, economic and other policy measures (…)In other words, along with greater efforts in the defense field, we need to implement energy, food and other economic policy measures in a consistent manner in terms of comprehensive national security, as well as economic rationality. The most important thing for our comprehensive national security policy however, is to always keep our external environment as peaceful and stable as possible, thereby preventing crises from arising” [7].

Em suma, a aliança com os EUA não impediu o Japão de estabelecer relações distintas e autónomas com os outros países, baseadas fundamentalmente na interdependência económica. Para um país que se encontrava a caminho de se tornar a segunda economia mundial, era importante a estabilidade no Sudeste Asiático, e não podendo fazer uso do poderio militar, ao contrário do período anterior à II Guerra, esta política, que teve entre outras consequências, criação de fortes laços económicos com a URSS e a República Popular da China, revelou-se acertada.

Em suma, a política externa do Japão tem recorrido ao isolamento como forma de lidar com o que é percecionado como ameaça externa. Porém, o Japão é uma nação sempre disposta a aprender com o exterior e sabe quando deve ceder perante este.

Desde a Restauração Meiji que a principal preocupação da política externa japonesa tem sido assegurar o acesso a recursos naturais, indispensáveis ao seu crescimento económico. Esta política ainda se mantém, só que em lugar de ser atualmente escudada no poderio das forças armadas, baseia-se na aliança com os EUA, o que faz desta aliança a pedra-mestra da política externa japonesa.

O grande problema da política externa japonesa é fundar-se numa doutrina que tem sido sempre seguida acriticamente, esquecendo que a política externa tem de ser sempre revista conforme as circunstâncias.


III. O JAPÃO ENTRE AS AMEAÇAS À SUA SEGURANÇA E AS LIMITAÇÕES DA SUA POLÍTICA EXTERNA

 III.1 Gigante Económico, Anão Diplomático

 Se é certo que o Japão conseguiu um lugar no topo da economia mundial, não é menos verdade que tem falhado em capitalizar este enorme sucesso económico em termos políticos.

O Japão é a única nação do mundo cuja renúncia à guerra está explicitamente consagrada na sua Lei Fundamental. Com efeito, o n.º 1 do art.º 9.º da Constituição estabelece que o Japão “…renuncia permanentemente à guerra como um direito de soberania da nação e à ameaça do uso da força como forma de resolver disputas internacionais”. Por sua vez, o n.º 2 do mesmo artigo determina que “A fim de atingir o objetivo do número precedente, não serão mantidas forças terrestres, marítimas e aéreas. Não será reconhecido o Direito do Estado à Beligerância”.

Não obstante, o Japão mantém um contingente considerável de forças armadas, denominadas de Forças de Autodefesa, as quais, por sua vez, têm origem na Agência Nacional de Polícia, sendo assim, teoricamente, uma força policial [8].

O facto de o Japão possuir algumas das forças armadas mais bem treinadas do mundo coloca certos problemas a nível de justificação face ao art.º 9.º da Constituição.

O Departamento do Gabinete de Legislação, órgão que assiste o Governo japonês em assuntos legais tem defendido que, embora o Japão tenha o direito à defesa, qualquer ação militar que vá para lá da mera defesa do território violará o artigo 9.º. Como consequência, entre outras restrições, o Japão não pode enviar tropas para zonas de guerra em território estrangeiro, proteger comboios de navios aliados em alto mar ou providenciar apoio logístico integrado no uso da força por parte do exército de outro país[9].

Deste modo, embora desde o final da Guerra Fria o Japão tenha marcado presença em missões de paz internacional, a sua presença tem-se limitado geralmente, a pessoal não combatente, devido aos limites constitucionais [10] e ao ceticismo da opinião pública japonesa na utilidade do poder militar estrategicamente ofensivo [11] .

A política externa japonesa tem sido categorizada como de “diplomacia de cheque”, tendo o Japão se tornado num dos maiores contribuintes líquidos das Nações Unidas, um dos principais impulsionadores da cooperação económica internacional e um dos mais influentes membros do GATT, FMI e OCDE. Diversificou os seus quadros e programas de desenvolvimento de países do Terceiro Mundo, tendo aumentado a sua contribuição para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento [12].

Na realidade, a política de segurança do Japão desde o final da II Guerra Mundial tem sido completamente dependente dos EUA [13]. Para a economia japonesa, o acesso a recursos naturais é vital, pelo que é do seu interesse uma parceria estratégica com os EUA, cuja marinha pode garantir as rotas marítimas do Mar do Japão.

A relação com os EUA não se resume apenas ao plano político mas também ao plano económico. Os EUA são o segundo destino das exportações japonesas (atrás da China), sendo o Japão o quarto destino das exportações norte-americanas. Por outro lado, os EUA são o principal investidor estrangeiro no Japão, sendo este o segundo maior investidor estrangeiro nos EUA, a seguir ao Reino Unido[14].

A principal consequência desta dependência é que o Japão necessita de estar em constante consonância com os interesses estratégicos norte-americanos, os quais não coincidem necessariamente com os interesses nipónicos[15].


 

III.2 A Ascensão da China como potência regional

 Embora China e Japão tenham restabelecido relações diplomáticas em 1972, as relações sino-japonesas são ainda marcadas pela memória da brutal confrontação entre estes países durante a ascensão do Império Japonês.

O já referido diferendo em redor das ilhas Senkaku/Diaoyu é uma lembrança constante de que as feridas desse conflito ainda não estão saradas. Situadas entre Taiwan e Okinawa, no Mar da China, estas ilhas possuem consideráveis recursos naturais, o que as torna apetecíveis para duas das maiores economias do mundo.

Esta disputa veio a ser exacerbada a partir de 2012, com a compra das ilhas por parte do Estado japonês, tendo sido frequentes as intrusões de embarcações chinesas nesta zona nos últimos anos, a que se junta a decisão chinesa de criar unilateralmente uma zona de identificação de defesa aérea que abrange o espaço aéreo sobre estas ilhas[16].

Mas a disputa pelas ilhas Senkaku/Diaoyu é uma de entre as muitas que envolvem a China e outros países do Sudeste Asiático, sendo de realçar que o orçamento militar da China tem subido consideravelmente nos últimos anos, com o Governo Chinês a investir fortemente na modernização das suas Forças Armadas[17].

A razão fundamental para esta política prende-se com o facto de uma das consequências do enorme desenvolvimento económico da China nas últimas décadas foi o fim da autossuficiência em matérias-primas e fornecimento de energia, o que levou à necessidade de assegurar a segurança energética, para o que é necessário o acesso a uma série de recursos e assegurar rotas comerciais marítimas[18].

Só que ao contrário do Japão, a China não está limitada por uma Constituição pacifista, nem por um passado histórico recente de má memória para outros países do Sudeste Asiático. E embora a China e o Japão tenham gozado de uma altamente frutífera parceria económica, tal não impediu violentos protestos anti nipónicos em 2005 e 2012, motivados, em parte, pelo discurso nacionalista do regime chinês, que elege o Japão como principal inimigo da China, e que recorda constantemente as sevícias praticadas por soldados japoneses em solo chinês[19].

É, assim, do interesse do Japão criar as condições para que a China tenha interesse na cooperação[20] e não na antagonização do Japão, o que passa pela parceria Japão-EUA, e, possivelmente, do apoio de países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático[21].


 

III.3 Coreia do Norte: o perigo nuclear

 Embora a China possua armas nucleares, é a Coreia do Norte que tem causado maior apreensão junto dos responsáveis políticos japoneses pela sua constante retórica beligerante. Apesar de ter assinado o Tratado de não Proliferação Nuclear, e das sanções da ONU, a Coreia do Norte nunca deixou de desenvolver um programa nuclear militar e de misseis balísticos[22].

Estando o território japonês ao alcance de mísseis balísticos Nodong norte-coreanos, capazes de comportar ogivas nucleares, e uma vez que bases militares norte-americanas em território japonês seriam importantes em caso de conflito militar na península coreana[23], o Japão seria um alvo natural, ainda que esteja impedido constitucionalmente de se envolver em conflitos que não o ameacem diretamente [24].

A Coreia é tradicionalmente vista pelos responsáveis políticos japoneses como um punhal apontado ao coração do Japão, na expressão de Ito Hirobumi, primeiro-ministro japonês no séc. XIX, tendo o Japão sempre procurado eliminar a potencial ameaça coreana pela ocupação da Coreia, opção que já não é atualmente possível, restando ao Japão contar com a capacidade da Coreia do Sul, apoiada pelos EUA, de controlar o poderio norte-coreano. Isto não significa que o Japão recuse a reunificação da Coreia, mas tal reunificação deve permitir-lhe manter boas relações com o novo regime, o qual se deverá manter como uma barreira entre a China e o Japão [25].

A postura norte-coreana tem sido vista como uma forma de assegurar a sobrevivência do regime, o qual luta com graves dificuldades económicas e com a marginalização internacional mediante uma “chantagem” nuclear a qual lhe permite obter concessões económicas e políticas [26].

O Japão é, juntamente com os EUA, a Coreia do Sul e a China, um dos maiores contribuintes na assistência internacional à Coreia do Norte[27], o que, embora em sintonia com a diplomacia do livro de cheques, acaba por fazer do Japão um dos sustentos de um dos regimes mais repressivos do mundo[28].


 

  1. POLITICA EXTERNA DO JAPÃO: UM NOVO REALISMO?

 

IV.1 Mudanças na Política Externa Japonesa após a Guerra Fria

 

O fim da União Soviética eliminou uma ameaça comum aos EUA e ao Japão, isto numa altura em que nem a China nem a Coreia do Norte se afiguravam como ameaças à estabilidade na região.

Por outro lado, a Guerra do Golfo (1990-91) viu o Japão a ser altamente criticado pelo não envio de contingentes militares num conflito que era do seu interesse ter uma rápida resolução, isto apesar de uma grande parte dos custos da guerra terem sido suportados pelo Japão. Pela primeira vez, colocou-se a questão de saber se a doutrina Yoshida era suficiente para salvaguardar os interesses do Japão[29].

Assim, desde os anos 90, além da maior participação das Forças de Autodefesa em operações de manutenção da paz, o Japão tem procurado a conquista de um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU, alegando, entre outras razões, o facto de ser o maior contribuinte líquido desta organização a seguir aos EUA, tendo, no entanto, esbarrado na oposição da China[30].

Além das ameaças da China e da Coreia do Norte, outro fator determinou a política externa japonesa: os atentados de 11 de Setembro de 2001.

Tal como os atentados da Seita Aum Shinrikyo no metro de Tóquio em 1993, foram de inspiração religiosa, tendo feito do Japão um forte aliado dos EUA na luta contra o terrorismo e à invasão do Iraque[31]. Neste último caso, é particularmente interessante o facto de o Japão ter colaborado numa operação sem o aval das Nações Unidas. Esta atitude pode ser explicada, por um lado, pelo receio de que o Iraque, à semelhança da Coreia do Norte, possuía armas de destruição massiva, e, por outro, a necessidade de estar do lado do aliado americano, mesmo perante forte oposição da opinião pública japonesa [32] (o que já denota um certo realismo na política externa), criando uma maior aproximação na relação com os EUA, a qual havia esfriado desde a Guerra do Golfo.

O Japão e os EUA têm colaborado na defesa anti-mísseis balísticos, cibersegurança e no uso do espaço sideral para fins militares, além da contribuição japonesa de 2 biliões de dólares anuais para a manutenção da presença de forças americanas em solo japonês.

A China, ao contrário do que se possa pensar, não coloca óbices ao alinhamento estratégico do Japão com os EUA, uma vez que tal é uma forma de conter os ímpetos nacionalistas nipónicos, daí o seu desagrado “… face à postura de um Japão apostado em emancipar-se parcialmente do espartilho americano, voltando-se, entre outros objetivos estratégicos, para o espaço asiático, descurado durante décadas[33].

O antimilitarismo da opinião pública japonesa tem vindo a mitigar, sendo agora mais aceites atitudes defensivas baseadas no realismo das relações internacionais, reconhecendo-se o poder militar como útil para a defesa interna[34]

Outro exemplo a salientar é o levantamento da proibição de exportação de armamento ou tecnologia de armamento japoneses. O mais curioso é que tal foi feito por Yoshihiko Noda, do Partido Democrático Japonês [35], num dos raros momentos em que este partido esteve no Governo, o que parece indicar que a mudança de poder político não mudará o novo rumo da política externa do Japão


 

IV.2 A Autodefesa coletiva

 O atual primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, tem advogado a mudança do artigo 9.º da Constituição, ou pelo menos a interpretação deste, no sentido de permitir a adoção de uma política de autodefesa coletiva, a qual não é proibida por esta disposição legal, além de dar uma maior flexibilidade operacional às Forças de Autodefesa.

Assim, em Fevereiro de 2013, Abe solicitou um relatório ao Painel Consultivo sobre a Reconstrução da Base legal para a Segurança sobre as ações que deveriam ser tomadas de modo a manter a paz e a segurança no Japão, bem como um reexame à base legal para a segurança.

De acordo com o relatório elaborado, “A state can protect its security better by collaborating with trustworthy countries and assisting each other. Enabling the exercise of the right of collective self-defense would strengthen relations with other trustworthy countries and would lead to preemptively diminishing the potential for conflict by enhancing deterrence[36]. O mesmo relatório conclui que o n.º 1 do art.º 9.º da Constituição deve ser interpretado no sentido de proibir a ameaça do uso da força como meio de resolução de disputas internacionais nas quais o Japão é participante, sem que, no entanto, seja proibido o uso da força com o fim do exercício da autodefesa ou de atividades consistentes com a lei internacional, tais como a participação em operações de manutenção da paz[37].

Abe, que aumentou igualmente o orçamento da Defesa e tem-se declarado um forte apoiante da aliança com os EUA, tem sido descrito pelos seus críticos, sobretudo a China e a Coreia do Sul, como um nacionalista e um “falcão” que busca o expansionismo militar e que tenta apagar o passado imperial do Japão [38]. Os seus defensores dizem que Abe limita-se a realizar uma abordagem mais proactiva em consistência com as normas de defesa do Japão[39].

A atual política de defesa do Japão, nos termos das Linhas Gerais do Programa Nacional de Defesa (Dezembro de 2013), baseia-se em 4 premissas:

 

– In light of the NSS and based on the policy of “Proactively Contributing to Peace based on the principle of international cooperation, Japan will contribute more actively than ever to ensure peace, stability, and prosperity of the world while pursuing its own security and peace and stability of the Asia-Pacific region.

– Under this basic principle, Japan will build a comprehensive defense architecture and

strengthen its system for preventing and responding to various contingencies. In addition, Japan will strengthen the Japan-U.S. Alliance and actively promote security cooperation with other countries and also seek to establish an infrastructure necessary for its defense forces to fully exercise their capabilities.

– Japan will efficiently build a highly effective and integrated defense capability based on an exclusively national defense-oriented policy under the Constitution, not becoming a military power that poses a threat to other countries, while observing the principle of civilian control of the military and the Three Non-Nuclear Principles

– With regard to the threat of nuclear weapons, Japan will take appropriate measures through its own efforts, such as maintaining and improving the credibility of extended deterrence provided by the United States, ballistic missile defense (BMD) and protection of the people. Japan will also play a vigorous and active role in nuclear disarmament and non-proliferation efforts.

(National Defense Program Guidelines for FY 2014 and beyond (Summary), disponível em http://www.mod.go.jp/j/approach/agenda/guideline/2014/pdf/20131217_e.pdf)

 

Apesar da ênfase numa política exclusivamente orientada para a autodefesa nacional, é uma política baseada na cooperação com o seu mais importante aliado, os EUA. O referido documento mostra preocupação pela multiplicação de situações de “zonas cinzentas” na zona Ásia-Pacífico, numa alusão a disputas territoriais, realçando que os Japão e os EUA cooperarão na resposta a situações de zona cinzenta.

É também realçada a necessidade de cooperação com Coreia do Sul, Austrália, e outras nações do Sudeste Asiático. Embora não seja mencionada cooperação do Japão com a China, menciona-se a necessidade da construir a confiança entre os dois países, embora seja realçado que o Japão ”…will respond firmly and in a calm manner to the rapid expansion and intensification of Chinese activities on the sea and in the air.. Trata-se, assim, de uma política de contenção, à semelhança da política norte-americana em relação à URSS durante a maior parte da Guerra Fria.

Caso sejam aprovadas alterações constitucionais que permitam o exercício da autodefesa coletiva, o Japão pode dizer definitivamente que abraçou o realismo, e que poderá adotar a normalização estratégica que lhe é barrada desde a adoção da doutrina Yoshida,


 

  1. CONCLUSÃO

 

A atual política externa do Japão é o corolário de uma evolução que tem decorrido ao longo dos últimos 25 anos. A sua Constituição, imposta pelos EUA, tinha como pressuposto que o Japão não operaria ativamente a nível diplomático, local ou globalmente, pois a sua segurança era assegurada pela presença de tropas americanas, o que, perante uma potência económica, é caricato, além, de não oferecer uma garantia certa.

Os objetivos estratégicos norte-americanos passavam pela necessidade de conter a expansão comunista na Ásia, sendo a aliança com o Japão uma de muitas (Coreia do Sul, Taiwan, Vietnam do Sul, entre outros) que serviam esses objetivos, e que nem sempre teve os resultados esperados (Vietnam do Sul).

Para o Japão, a aliança com os EUA é essencial. Não só pelo poderio do seu aliado, capaz de ombrear com as ameaças da China e da Coreia do Norte, como igualmente pela forma como tranquiliza os países da região, ao verem o tigre asiático controlado. Porém, não é suficiente.

Enquanto potência económica, e com investimentos em várias regiões, o Japão tem de procurar que os seus interesses sejam assegurados, o que só é possível com uma abordagem mais realista da sua política externa.

O mundo atual é mais incerto do que o mundo bipolar da Guerra Fria, e o Japão encontra-se numa região que alberga mais de metade da população mundial, e que tem assistido a um grande desenvolvimento económico, mas que se tem revelado foco de conflitos.

O Japão, tal como outros países tem interesse na estabilidade regional e sabe que, desde a experiência da Guerra do Golfo, não pode esperar que os EUA lutem as suas batalhas, sem que contribua com mais do que auxílio monetário.

A aliança entre o Japão e os EUA, embora seja a pedra de toque da política externa japonesa, não pode cegar os japoneses para uma verdade crua das relações internacionais: não há alianças eternas, mas somente interesses eternos. Os EUA receiam atualmente a ascensão da China como potência regional, mas apoiaram-na na luta contra o Japão imperial quando este ameaçava os interesses americanos. Assim, se sentirem os seus interesses ameaçados pelo Japão, serão estes a prevalecer.

Por outro lado, uma excessiva dependência da sua política externa e de segurança japonesa em relação aos EUA pode colocar o Japão numa posição menos favorável em situações que, embora não tenham a ver com esse assunto, é necessário negociar com os EUA, nomeadamente acordos comerciais. Deste modo, uma política externa mais proactiva fortaleceria o colete de segurança norte-americano, sem que este tornasse igualmente num espartilho.

O Japão segue, assim, o caminho que deve seguir.

Mas a sua atual política externa necessita de ser tratada com uma certa delicadeza face à memória da II Guerra Mundial. Os líderes japoneses devem mostrar que estamos a assistir ao ressurgimento, não do Império do Sol Nascente, mas de uma nação que decidiu tomar o seu lugar na manutenção do delicado equilíbrio regional do Sudeste Asiático, e que não age unilateralmente, mas no quadro de uma aliança com os EUA e na cooperação com outros países do Sudeste Asiático.

[1] Os europeus eram apelidados de namban, bárbaros do sul

[2] Henshall, Kenneth G. A History of Japan, from Stone Age to Superpower, Palgrave Macmillan, 2004, p. 83.

[3] Paine, S.C.M. The sino-japanese war of 1894-95, Perceptions, Power and Primacy. Cambridge University Press, 2003, p. 72.

[4] Nesta altura, o Japão já possuía Forças Armadas, apelidadas de Forças de Autodefesa como forma de contornar o artigo 9.º da Constituição)

[5] Henshall, Kenneth, op. Cit., p. 155.

[6] fonte: http://www.mod.go.jp/e/d_act/d_policy/dp02.html

[7]Japan, MOFA, Diplomatic Bluebook, 1981, Chapter two, disponível em http://www.mofa.go.jp/policy/other/bluebook/1981/1981-2.htm

[8] Kuzuhara Kazumi, The Korean War and The National Police Reserve of Japan: Impact of the US Army’s Far East Command on Japan’s Defense Capability, p. 96 e seg.

[9] Rinehart Ian E., Collective Self-Defense and US-Japan Security Cooperation, p. 2

[10] O Japão participou no combate à pirataria no Corno de África, tendo criado uma base no Djibouti, o que, porém, não foi isento de controvérsia. Ver http://www.globalresearch.ca/horn-of-africa-japan-s-first-post-ww-ii-military-base-abroad/21946

[11] Midford, Paul, Rethinking Japanese Public Opinion and Security: from Pacifism to Realism? Studies in Asian Security, 2011, p. 16.

[12] Tomé, Luís José Rodrigues Leitão, A Geopolítica e o Complexo de Segurança na Ásia Oriental: Questões Teóricas e Conceptuais, p. 169.

[13] Mesmo a participação japonesa na segurança global e nos custos da presença militar americana em solo japonês é do interesse dos EUA (Tomé, Luís José Rodrigues Leitão, op. Cit., p. 349).

[14] Shirikawa, Masaaki, Japan-U.S. Economic Relations: What We Can Learn from Each Other, Bank of Japan, 19.04.2012, p. 1.

[15] “One of the most striking aspects of the US-Japan bilateral trade relationship is that the seemingly inexorable increase in Japan’s trade surpluses that underpinned Japanese economic development has been mirrored by a similar increase in US trade deficits (Bergsten and Noland 1993). This has led to a seemingly interminable series of trade disputes between Japan and the US and concerted pressure by the latter to force Japan to open up domestic markets and liberalise its financial sector( Beeson, Mark, Japan and Southeast Asia: The Lineaments of Quasi-hegemony, p. 4). Ver igualmente Friedman, George, A Próxima Década, D. Quixote, 2013, p. 224)

[16] Chanlett-Avery, Ema e Rinehart, Ian E. The US-Japan Alliance, 2013, Congressional Research Service, p. 9.

[17] Tomé, Luís José Rodrigues Leitão, op. Cit., p. 320.

[18] Cunha, Luís, A Hora do Dragão. Política Externa da China, Zebra Publicações, 2012, p. 136.

[19] Esta campanha dura, pelo menos, desde 1993 (Cunha, Luís, op. Cit, p. 314).

[20] A China e o Japão, juntamente com a Coreia do Sul têm realizado reuniões trilaterais com vista a aprofundar a cooperação entre os três países, a última das quais teve lugar em Maio de 2012, em Pequim (ver http://www.mofa.go.jp/region/asia-paci/jck/summit1205/joint_declaration_en.html).

[21] Ueki, Chikako Kawakatsu, Japan-China Relations: Toward a Comprehensive Strategy in Tatsumi, Yuki, Japan´s Foreign Policy Challenges in East Asia. Views from the Next Generation. Stimson, March 2014, p. 23.

[22] Tomé, Luís José Rodrigues Leitão, op. Cit., p. 247.

[23] Conforme se pôde constatar durante a Guerra da Coreia (1950-53)

[24]  Chanlett-Avery, Ema e Rinehart, Ian E. op. cit, p. 8.

[25] Hayes, Declan, Japan, The Toothless Tiger, Tuttle Publishing, 2013, p. 53.

[26] Tomé, Luís José Rodrigues Leitão, op. Cit., p. 249.

[27] Manyin Mark E. e Nikitin, Mary Beth D., Foreign Assistance to North Korea, 2014, Congressional Research Service, p. 11

[28] De salientar, porém, que o Japão indicou que não providenciará assistência energética à Coreia do Norte até ser resolvida de forma satisfatória a questão do rapto de cidadão japoneses pelo regime norte-coreano (Manyin Mark E. e Nikitin, Mary Beth D., op. Cit., p. 6.). Sobre o rapto de cidadãos japoneses pela Coreia do Norte, consultar http://www.rachi.go.jp/en/ratimondai/jian.html )

[29] Soderberg, Marie, Changes in Japan´s Foreign and Security Policy, June 2005, p. 1.

[30] Cunha, Luís, op. cit., p. 314.

[31] O Japão providenciou apoio(não combatente) às forças americanas no Afeganistão e no Iraque (Potter, David M., Evolution of Japans Postwar Foreign Policy.)

[32] Midford, Paul, op. cit,, p. 128.

[33] Cunha, Luís, op. Cit., p. 315.

[34] Midford, Paul, op. cit., p. 173.

[35] Berkofsky, Axel, Japan’s Defense and Security Policies. What’s Old, What’s New, What’s Ahead., 2012, p. 2.

[36] Relatório do Painel Consultivo sobre a Reconstrução da Base legal para a Segurança, 15 de Maio de 2014, p. 26, disponível em http://www.kantei.go.jp/jp/singi/anzenhosyou2/dai7/houkoku_en.pdf.

[37] Relatório do Painel Consultivo sobre a Reconstrução da Base legal para a Segurança, 15 de Maio de 2014, p. 48.

[38] Entre outras controvérsias, Abe realizou uma visita oficial, em Dezembro de 2013, ao santuário de Yasukuni, para prestar homenagem aos japoneses mortos em conflitos armados, o que inclui criminosos de guerra, embora sem fazer a apologia de crimes de guerra (ver http://edition.cnn.com/2013/12/25/world/asia/japan-pm-war-shrine/).

[39] Swenson-Wright, John, Is Japan Truly ‘Back’? Prospects for a More Proactive Security Policy, Chatham House, 2013, p. 2.